PRINCIPAIS IMPACTOS DO SARS-COV-2
Principais impactos legislativos no Direito do Trabalho provocados pela pandemia do SARS-CoV-2. Este arquivo traz uma compilação das principais alterações legislativas e impressões juridicas sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal e seus efeitos no Direito do Trabalho, reunindo ainda alguns artigos, ferramentas e outros instrumentos que foram disponibilizados on-line e podem vir a ser úteis […]
SOKOLOWSKI ADVOGADOS, LONDRINA/PR, EMPRESÁRIO
Matéria jornalística sobre o escritório Sokolowski Advogados, veiculada na Band News, dia 16/11/2019, BAND NEWS (Nacional) e BAND NEWS (Internacional) dia 16/11 (sábado) no BOLETIM INFORMATIVO EMPRESÁRIOS DE SUCESSO entre 11:00 e 12:00. O escritório faz parte da história de Londrina e da Justiça do Trabalho de Londrina.
NOVOS DIREITOS DO TRABALHADOR DOMÉSTICO
Em razão da publicação da Lei complementar nº 150 de 1º de junho de 2015, vimos traçar algumas mudanças trazidas pela nova legislação que rege o contrato de trabalho doméstico, contrapondo algumas alterações que ainda dependem de regulamentação. Com a atual legislação, composta igualmente pela Emenda Constitucional nº 72 de 02/04/2013, definiu-se que o empregado […]
STF RECONHECE VALIDADE DE CLÁUSULA DE RENÚNCIA
STF reconhece validade de cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivadaPublicado por Supremo Tribunal Federal Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (30) que, nos casos de Planos de Dispensa Incentivada – os chamados PDIs –, é válida a cláusula que dá quitação ampla e irrestrita de […]
TAC, O TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA AUXILIAR
A Lei 11.442 que alterou a chamada lei do motorista, trouxe uma novidade. É a figura do TAC, o Transportador Autônomo de Carga Auxiliar, chamado de TAC Auxiliar. O parágrafo 3º, do art. 4º., da lei 11.442 diz que é facultada ao TAC a cessão de seu veículo em regime de colaboração a outro profissional, […]
TST DEFINE IPCA COMO FATOR DE ATUALIZAÇÃO
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice será utilizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para […]
MENOR APRENDIZ PODE CANDIDATAR-SE A CIPA?
Entendo que não. A legislação específica sobre o tema (Lei 10097/2000, que alterou a CLT relativamente ao contrato de aprendizagem) e NR 5 (CIPA) não abordam a questão, fazendo-se necessária a interpretação conjunta da legislação aplicável ao caso. A princípio não há restrição legal para a candidatura e posse de aprendiz na CIPA, pois para […]
O CONTRATO DE FACÇÃO É CONTRATO DE NATUREZA COMERCIAL
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região não aceitou o recurso de uma ex-empregada de uma confecção, que pedia o reconhecimento de vínculo direto com outra indústria do ramo de vestuário. O caso envolve duas empresas que tinham assinado um contrato de facção. O acórdão, relatado pela desembargadora Ana Maria Moraes Barbosa Macedo, explica […]
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE
A ESTABILIDADE GESTANTE constitui uma garantia provisória no emprego por um tempo em que há uma limitação ao direito potestativo de rescisão contratual do empregado, período desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, nos termos do art. 10, II, b, do ADCT.A lei n. 12.812, de 16/05/13, inseriu o art. 391-A […]
QUANTIDADE ABSURDA DE SINDICATOS NO BRASIL
REPÚBLICA SINDICAL DO BRASIL O BRASIL TEM 16.293 SINDICATOS E ESTADOS UNIDOS POSSUI 130, ou seja, ou nós somos muito bons ou muito ruins. De acordo com o Ministério do Trabalho, há neste momento no Brasil um total de 16431 sindicatos, sendo 11257 de trabalhadores e 5174 de empregadores, fora as confederações, federações e centrais […]